Para
responder a vossa questão é fundamental definir o conceito da
impunidade, que significa não ser punido, numa linguagem vulgar. É um conceito
que pode ser visto em dois sentidos diferentes: Juridicamente ela traduz na não
aplicação de uma determinada sanção criminal a um determinado caso concreto. Do
ponto de vista politico traduz na incapacidade do estado fazer prevalecer a
punição estabelecida ou quando a própria lei e/ou o magistrado que a aplica, são
considerados benevolentes para com um determinado criminoso.
A impunidade, a insegurança estimula a delinquência
e retira a paz social que é exatamente o que está a acontecer no nosso bairro,
o que agrava ainda mais com a crescente tendência de consumo de bebidas alcoólicas,
drogas e o thuguismo.
Trata se de um conceito que está
diretamente relacionado com uma das funções do Estado que é de fazer a justiça
e dar a segurança às pessoas.
Estabelece a Constituição da República que
todos têm direito a segurança pessoal e que cabe ao Estado/ poder jurisdicional
dirimir os conflitos de interesses públicos e privados, reprimir a violação da
dignidade democrática e assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente
protegidos dos cidadãos. Disto decorre a proibição da justiça manus próprio.
A grande questão que fica aqui é: diante
de tudo isto que tem vindo a acontecer, será que o Estado está a cumprir bem o
seu papel?
Mas será o estado o único responsável? A resposta
só pode ser negativa, como é óbvio o Estado sozinho é incapaz de travar a violência,
a insegurança, pelo que é necessário a intervenção de todos: da família, da
Escola, da Igreja, das associações comunitárias, ONGs e da própria comunidade.
Neste sentido é que as associações podem
desempenhar papéis fundamentais no combate à violência e à insegurança. Através
de ações de sensibilização podem tentar convencer as pessoas que a questão da
segurança não é uma tarefa só do Estado, mas sim também de cada um de nós;
podem também desenvolver programas de assistência às necessidades; desenvolver
atos que estimula a educação, o desporto, lazer, a cidadania; promover a
inclusão social dos seus participantes etc.
Eu acredito que num tempo pressionado
pelas dificuldades económicas e sociais que conhecemos, as associações comunitárias
possam fazer muita coisa, mas contudo acredito que o pouco que fazem conseguem
mudar o status quo.
